Projeto de lei que cria a política estadual de ferrovias em Mato Grosso do Sul, foi enviado nesta quinta-feira (20) para a Assembleia Legislativa do Estado. O SFE/MS (Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
O projeto de lei segue as normas gerais da Lei Federal nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece a Lei das Ferrovias, e tem como objetivo a promoção do desenvolvimento da infraestrutura de transporte no modal ferroviário no Estado.
Do ponto de vista federal já existem, pelo menos, 14 projetos em análise, os quais somados aos estaduais perfazem aproximadamente 6.000 km de extensão de malha ferroviária. Este crescimento de Mato Grosso do Sul no setor produtivo agroindustrial tem gerado nova demanda pelo transporte de cargas e por outras condições de mobilidade da população.
O modelo de autorização para implantação de novas ferrovias para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária, previsto no projeto, traz competitividade, com os riscos atribuídos à iniciativa privada. O projeto destaca que a outorga de autorização é um importante instrumento para a viabilização de ferrovias de curta extensão, conhecidas como shortlines, o que incentiva ainda mais o crescimento do transporte ferroviário, pois trata-se de uma espécie de “segunda camada das linhas centrais”, com a construção de novas linhas fora dos troncos principais.
Com a previsão de “autorregulação” pelas operadoras ferroviárias dos aspectos técnico-operacionais, o próprio mercado promove a gestão e a coordenação do trânsito de pessoas e de mercadorias por linhas de diferentes empresas, só atuando o Poder Público em caso de conflitos não conciliados.
Pesquisa CNI
Conforme uma pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que muitas empresas mudaram seu modelo de transporte de rodovias para ferrovias. As ferrovias seriam a primeira alternativa para 28,5% dos industriais brasileiros para transferir suas operações de escoamento de produtos.por cento das indústrias trocariam o frete rodoviário por outro tipo de transporte, caso houvesse iguais condições estruturais entre os modais. Confira com Berenice Leite.
Com informações e foto do Governo de Mato Grosso do Sul